O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. Para obter esse licenciamento, são feitos os serviços de análises, pareceres, relatórios e planos com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade a ser instalada. Assim, os projetos são capazes de prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, bem como corrigir as não conformidades identificadas.Para tanto, os estudos feitos pelo ReMo abordam os aspectos ambientais, localização, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. Essa é uma ferramenta essencial para a análise da licença concedida pelos órgãos de controle. Essa fiscalização foi instituída pela Lei Nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

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